BANCO NACIONAL ULTRAMARINO e BPN

Na revista EXAME deste mês de Novembro, sobre o título "Banco Nacional Ultramarino, o BPN de Salazar" saiu o artigo, de Filipe S. Fernandes, cujo texto transcrevemos abaixo.

Como poderá verificar-se o BNU na década de 30 viu-se forçado a reduzir despesas, deixando de pagar subsídios aos empregados e fechando inúmeras agências!... Todavia, passadas pouco mais de três décadas, a sua recuperação foi tal que abriu dezenas de agências e delegações entre as quais  destaco a Matola em 1967 e a Machava em 1972, em Moçambique. Nas suas aberturas esteve o signatário, na primeira como Imediato e na segunda Encarregado da Delegação da qual apresento algumas fotos, sem qualquer outra intenção que não seja o facto histórico da evolução daquele que veio a ser considerado o maior Banco Português e no qual viemos a participar com o maior entusiasmo e dedicação.

A delegação da Machava foi inuaugurada em 29 de Março de 1972, tendo sido o seu 1º encarregado António Matos de Carvalho e tendo estado presentes as seguintes individualidades:
Director do BNU em Moçambique: Jorge Anastácio
Inspector do B.N.U. em Moçambique: Dr. Mário Pinto
Manuel Martins Mascarenhas: Gerente Geral - Filial B.N.U – Lourenço Marques
Inspector do Conselho de Câmbios: Dr. Moura Santos
Presidente da Cometal-Mometal: Engº. Santos Ferreira    (a)
Administrador do Concelho  da Matola 
Bertoldo Duarte Camacho – Professor
João Figueiredo – Industrial de Móveis
Anastácio Fernandes – Técnico de contas
etc.
António Matos de Carvalho

O BPN de Salazar

Em 1931, o Banco Nacional Ultramarino foi objeto de um resgate feito pelo Estado que chegou a irritar o então ministro das Finanças. Os acionistas privados perderam 75% do Capital.

Texto Filipe S. Fernandes, Infografia Carlos Paes

"Sou obrigado a declarar em nome do lugar, da minha inteligência e até da minha honestidade pessoal que isto não pode continuar assim", escrevia, em carta de 20 de agosto de 1931, o ministro das Finanças, António de Oliveira de Salazar, ao seu homólogo das Colónias, Armindo Monteiro, referindo-se à operação de resgate do Banco Nacional Ultramarino (BNU). Nesta carta calculava que os apoios atingiam os 134 mil contos, "despendidos pelo Tesouro no espaço de meses", além de 75 mil contos de redesconto do Banco de Portugal. A sua exasperação resultava do facto de a administração, que tomara posse a fevereiro de 1931 se dirigir ao Ministério das Finanças com "a simplicidade, a sem cerimônia com que afirma que não tem dinheiro e avisa o Tesouro e pede ao Tesouro que lhe dê".

A queda do BNU começara pouco depois de em 20 de junho de 1930 ter autorizado uma garantia de 66 mil libras por conta do Dresdner Bank para obras no Porto do Lobito. Logo a seguir comunicou ao Ministério das Finanças que não tinha capacidade para facilitar a prorrogação de créditos ou conceder outros empréstimos a taxas de juro baixas para as infraestruturas como do Porto do Lobito e o caminho de ferro do Zaire em que estava envolvido, apesar de ter deixado de ser banco emissor de Angola em 1926. Em outubro de 1930, o BNU teve de reagir a uma corrida aos bancos no Brasil, o que não se devia a qualquer desconfiança, mas ao "alarme originado pela revolução e necessidade de dinheiro provocado pela paralisação dos negócios", como revelava o telegrama da embaixada portuguesa no Rio de Janeiro. Pediam-se 200 mil libras e o banco do BNU em Londres respondeu com 90 mil libras. A 21 de outubro de 1930, precipitou-se a queda do Banco do Minho, em dificuldades desde 1927. Em reunião de 28 de outubro administração do BNU assinalou a "saída anormal de depósitos" nas agências do Norte do pais.

Os problemas que atormentavam o BNU foram ampliados pela crise económica e financeira iniciada em 1929, ano em que o banco ainda distribuiu 11 mil contos em dividendos, e que fustigou sobretudo uma organização com dimensão global. O BNU, que fora fundado em 16 de maio de 1864 por iniciativa e capitais de Francisco Chamiço, era o banco emissor para as colónias de Cabo Verde, Moçambique, Angola (até 1923), Índia, Timor e Guiné. Com a gestão de João Henrique Ulrich (1880-1956), escolhido para governador em 1918, a estratégia de crescimento dirigiu-se para a criação de uma rede de agências em Portugal continental e a implantação do BNU nas principais praças financeiras, como Paris, Londres e Nova Iorque, e no mercado da emigração, como o Brasil. Mas também havia uma grande exposição ao risco. Numa carta de 24 de novembro de 1930 de José Sousa da Costa ao ministro das Finanças, Oliveira Salazar, relacionava-se alguns empréstimos vultosos concedidos a empresas em dificuldades com relações pessoais a gestores do BNU. Elencava quatro empresas que se encontravam em grandes dificuldades financeiras e em que o risco assumido pelo banco atingia os 66 mil contos. Depois referia: "É do maior interesse público inclusivamente por decoro nacional que o nosso banco emissor das Colónias sofra uma sindicância séria aos seus atos gestivos e que a maioria da sua direção ou corpo de administração seja substituído, senão verá o senhor ministro o crack que se dará com o prejuízo e vergonha para o nosso nome português."

João Ulrich tenta salvar o BNU

A luta pela sobrevivência do BNU ainda estava no princípio. Uma diretiva da inspeção e Fiscalização do BNU, com o selo de "Confidencial", de 5 de dezembro de 1930, dava instruções aos gerentes das dependências: "Tendo-se notado que estão sendo reduzidas, dia a dia, as contas de captação, urge tomar as medidas necessárias para que as nossas caixas não sejam desfalcadas e, assim, à receção da presente, devem V. Ex.as orientar-se pela seguinte forma: 1º Não angariar novas operações de colocação, 2° Não consentir reformas de letras sem que, pelo menos, haja uma amortização de 20%: 3° Em todas as contas correntes autorizadas, à medida que se forem vencendo, exigir também uma amortização de 20%; 4° Reduzir ao mínimo os descontos que os senhores gerentes estavam autorizados a fazer até à quantia de 15 contos." Revelava preocupação com a publicidade destas medidas: "É evidente que todas estas instruções serão cumpridas com a maior prudência para não levantar alarmes injustificados."

Os boatos sobre a grave situação não paravam e criava-se um ambiente propício à corrida aos levantamentos. Por isso, a 10 de dezembro de 1930, Oliveira Salazar emitiu a nota oficiosa sobre "A Crise e os seus aspetos bancários": "Não esteve nunca o governo desatento, desinteressado ou inativo perante o desenrolar dos acontecimentos, não só porque envolviam um sector importante da vida nacional, mas por se referirem também a estabelecimentos intimamente ligados ao Estado por atribuições que neles delegou." A 12 de dezembro de 1930 foram oferecidos ao BNU obrigações da Caixa Nacional de Crédito para caução de um depósito de 20 mil contos feito pelo Tesouro.

Duas semanas depois, foi o próprio governador do BNU, João Henrique Ulrich, a dirigir-se aos seus funcionários com as instruções confidenciais de 18 de dezembro de 1930. O gestor começava por fazer uma análise do contexto em que o BNU estava a atuar. Os mercados de todo o mundo vêm atravessando uma crise como de outra igual não há memória: crise económica, crise financeira, crise comercial e crise social. Portugal não poderia fugir ao embate." Depois explicava a situação do próprio banco: "O BNU, espalhada a sua rede de dependências por todos os continentes, tem sofrido o choque das mais diferentes crises e tem-se visto forçado a apoiar e a amparar a sua clientela através das vicissitudes porque ela tem passado. Assim, enquanto no Brasil se desencadeava uma revolução que perturbava completamente a vida de todos os estabelecimentos bancários estrangeiros e nacionais, bem como a agricultura, o comércio e a indústria locais, nas nossas colónias agravavam-se as dificuldades gerais, por virtude de continuada baixa dos produtos coloniais e de dificuldades de crédito acumulados, e na metrópole aumentava o mal-estar, multiplicavam-se as falências, diminuía a confiança do público nos mais robustos estabelecimentos bancários e a Bolsa entrava num verdadeiro período de pânico, com uma depressão progressiva de todos os papéis de crédito, com exceção dos do Estado." Seguiam-se cinco páginas de instruções, oito das quais versavam sobre a redução de circulação e três para a melhoria da posição do banco no exterior.

Soam os alarmes de falência do BNU

As medidas não foram suficientes e, em fins de janeiro de 1931, João Uhich, governador, e os restantes administradores colocaram os lugares à disposição do Ministério das Finanças, o que levou à intervenção imediata do Estado no BNU. A 11 de fevereiro de 1931, nomeou-se o novo conselho administrativo para o BNU liderado por António dos Santos Viegas e com oito administradores. Rapidamente se deu conta dos inúmeros problemas, da falta de dinheiro e da urgência de soluções. A 19 de fevereiro de 1931, o administrador Quirino de Jesus escreveu a Salazar, de quem era próximo e a quem escrevia com regularidade, dizendo: "Recebeu-se esta tarde da filial de Bombaim o telegrama incluso, de que resulta que temos de cobrir o Banco de Londres com 90 mil libras, sendo 50 mil amanhã, 20 do corrente, por ordem telegráfica, e 40 mil em 28 do corrente. Para a primeira remessa não estamos habilitados [...). Por isso lhe venho pedir em nome do conselho que nos faça o favor de habilitação àquela transferência de 50 mil libras." O Banco de Londres, que era o Anglo Portuguese Colonial & Overseas Bank também conhecido por Ultramarino-Londres, só tinha 80 mil libras de disponibilidades. Todos os dias surgia mais um sinal do agravamento da crise do BNU. Desta vez com contornos internacionais. Um telegrama de 24 de fevereiro de 1931, da agência de Bombaim, dava o sinal: "11 de fevereiro abrimos crédito a favor da Garland Petroleum Cª San Francisco por intermédio de Ultramarino-Londres. Tomador recebeu comunicação telegráfica, beneficiário recusa fazer carregamentos enquanto não abrir um crédito por intermédio de outro banco visto que recebeu notícias falência BNU."

Uma das primeiras decisões de nova gestão foi enviar administradores para avaliarem a situação do BNU no Brasil, França, Moçambique e Bombaim e depararam-se com sinais de catástrofe anunciada. A 7 de março de 1931, o conselho administrativo faz chegar ao governo um diagnóstico sabre a situação do BNU. Detetou 242 408 contos de prejuizos efetivos "alguns de longa data, que não foram amortizados nos exercidos em que se produziram ou verificaram, nem nos subsequente". Acrescentavam ainda 29 268 contos de créditos recuperáveis e 28 324 de cobrança difícil. Estes números equivaliam a um décimo do ativo total da barra comercial. Entre 10 de fevereiro e 7 de março de 1931, o Estado finananciou o banco com 70 mil contos, sob a forma de desconto de saques sobre o estrangeiro e de depósitos na caixa do banco". Adiantava o relatório que "as importâncias com que o Estado até hoje financiou o banco, vieram substituir depósitos de clientes e liquidar operações anteriores, ficando a atividade do banco paralisada, quase completamente, como que em liquidação. Em consequência de noticias alarmantes, anteriores e posteriores a 10 de fevereiro de 1931 e de inatividade do banco, o crédito no estrangeiro, na sede, provincia e ultramar, restringiu-se consideravelmente. Na sede e em todas as dependências do banco levantam os comerciantes, a quem se negam operações, os seus depósitos e levem-nos para os bancos com que vão trabalhar, e também levantam os depósitos os intimidados pelo contacto com aqueles comerciantes". O programa de refinanclamento previa 80 mil contos para operações de redesconto, um depósito do estado de 20 mil, "mínimo que se julga indispensável, copmjuntamente com a transferência para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de operações dos caminhos de ferro do Vale do Vouga, Companhia Aguardentes de Madeira e Companhia das Águas, no total de 28 mil contos", o que somava cerca de 126 mil. Seguia-se um programa de ação em oito pontos, em que se incluíam cortes de despesas, encerramento de agências, operações de refinanciamento e recuperação de créditos.

Estado resgata o Crédito Predial Português

A crise bancária parecia alastrar-se. A 5 de março de 1931, o governador do Crédito Predial Português reuniu-se com o ministro das Finanças, Oliveira Salazar para pedir ajuda financeira. No dia seguinte, "muitos depositantes a levantarem o seu dinheiro, aflitos, assustados, apressados e exigentes. E, ás 11 horas, tinha de pedir a assistência ao senhor ministro que ma deu de imediato", como narrou Sousa Rodrigues na assembleia geral do banco, de 21 de março de 1931. As dificuldades do Crédito Predial iniciaram-se no segundo semestre de 1930 e já tivera de recorrer a empréstimo do Montepio e da CGD. O Tesouro injetou 20 mil contos num aumento de capital, passando a deter 69%. O grande problema do banco estava nos empréstimos à Companhia Industrial Portuguesa, a quem emprestara, entre 1925 e 1931, 35 350 mil contos e que estava em grandes dificuldades financeiras. Na reunião da administração do BNU de 20 de março de 1931, António Santos Viegas dizia que a "liquidação do passivo do banco continua, tendo-se mesmo agravado na semana de 11 e 17 de março, em que a média de excesso de saídas sobre as entradas diversas atingiu o seu ponto culminante, a partir de 22 de setembro de 1930". Referia que a média diária tinha sido de 974,2 contos durante 148 dias o que dava 144 184 contos. A 23 de março, o governo autorizava o BNU a fazer um aumento de capital de 25 mil contos subscrito pelo Tesouro em ações preferenciais e 75 mil de "assistência financeira autorizada". Mas nem este balão de oxigénio pacificou o ambiente. Esta constante tensão passou para a administração e a 26 de março de 1931, António dos Santos Viegas escreveu a Salazar comunicando-lhe o pedido de demissão devido a desinteligências com Quirino de Jesus, que tem "com V. Ex.a relações quasi constantes em assuntos de administração pública". Tudo se compôs e dos Santos Viegas liderou o BNU até 1948. A 15 de abril de 1931, o Banco de Portugal, que tinha admitido um limite de redesconto ao BNU de 75 mil contos, quis restringir para 30 mil, o que não aconteceu. A 21 de abril, António Santos Viegas dava conta à administração de que o ministro das Finanças autorizara a anulação de saques sobre Londres a vencer em 20 de maio e no total de 186 mil libras. Eram adquiridos pelo Tesouro e os escudos correspondentes (19 995 contos) eram Incluídos no programe de financiamento ao banco.

Investigação policial impedida

A 2 de julho de 1931, o diretor da Polícia de Investigação Criminal, José Alves Monteiro Júnior, acompanhado por peritos contabilistas, foi à sede do BNU para fazer um exame à escrita do banco e analisar os últimos seis anos das contas. A administração do BNU, temendo os efeitos nos mercados, resolveu pedir ao diretor da polícia "para suspender a devassa de escrita até ser ouvido o governo sobre o assunto". A nova administração foi cautelosa na procura de responsáveis pela situação financeira. Nas auditorias feitas pelos administradores apuraram-se falhas graves nas dependências do BNU no Brasil, Bombaim e Moçambique. Neste, só não houve lugar para aplicação de sanções porque a morte inesperada do responsável pelos danos "liquidou definitivamente e sem escândalo a situação", escreveu a administração. Esta admitiu que afastou um gerente e demitiu dois quadros superiores em Moçambique. Argumentava ainda que "nem sempre os prejuízos sofridos correspondem a fraude dos gerentes, que não são isentos de possibilidade de erro". Por outro lado, a justiça nem sempre aceitava os argumentos do banco.

Em 14 de julho de 1931, havia mais um apelo lancinante do BNU ao ministro das Colónias, Armindo Monteiro, em que se expunha "a perigosa situação de Caixa em que hoje se encontra" e "a urgência de uma intervenção do governo", pois às 12 horas desse dia as disponibilidades eram de 3827 contos. As remessas mensais que Lourenço Marques fazia para Londres passaram de 30 mil para 10 mil libras, pelo que "o recurso ao desconto de saques sobre Londres, para fazer caixa em Lisboa, está vedado". Dava-se conta também de que a redução de despesas atingia na metrópole os 1000 contos. A 15 de agosto de 1931, uma nova carta a Armindo Monteiro referia que o reforço de caixa de 10 mil contos feito há um mês se esgotara. Na resposta, o ministro das Colónias pedia explicações e, em nova carta de 18 de agosto, a administração do BNU explicava que estas dificuldades "não representavam propriamente uma crise de falta de confiança no Banco, mas, sim um reflexo das dificuldades gerais da época presente".

Foi nesta altura que António de Oliveira Salazar quase perdeu a paciência. Este e Armindo Monteiro recebiam os balancetes de caixa diária do BNU, que durou até pelo menos 1940. Estava a negociar-se o financiamento do Estado ao BNU feito pela CGD o que obrigava a vários contratos e em que o BNU dava como aval ao Estado o imobiliário, como a sede e as ações detidas peio BNU. Mas, a 24 de agosto, pelas 17 horas, o conselho de administração e o conselho fiscal reuniram e concluíram que as condições propostas seriam difíceis de cumprir. Em carta a Armindo Monteiro, de 28 de agosto, António de Oliveira Salazar escreveu. "O Ministério das Finanças tem feito o possível com sacrifício manifesto do Tesouro, por estabelecer condições favoráveis para o banco, em todos os contratos, sem poder prescindir em absoluto de garantias que o pais não perdoaria não fossem exigidos. Entende o conselho administrativo do BNU que são tão desfavoráveis essas condições que já prevê não poder cumpri-las e por isso ao assinarem livremente como contratante, mas apenas as aceita coagido, por essa ser a vontade do Governo? Se é esta a significação da frase citada, o Ministério das Finanças não assinará o contrato, que só existe como expressão da vontade das partes interessadas." Mas neste braço de ferro negocial o BNU conseguiu que, como os encargos de tinanciamento aumentavam, o Ministério das Finanças isentou o banco do pagamento de contribuição industrial.

Sete anos para fazer o turnaround

A 15 de setembro de 1931, a administração avisava que "o crédito do BNU no estrangeiro não foi restabelecido completamente, continuando o Banco privado de facilidades de crédito que antes tinha no Comptoir National d'Escompte e no Barckays Bank, de Londres, com os quais trabalhava no UItramar. Apenas o Apcob tem conseguido manter a sua posição de crédito sem abalo maior por efeito de elevada categoria das pessoas que compõem a sua direção. Entre elas contem-se Sir Samuel Hoare que pertence atualmente ao governo nacional inglês, como secretário de Estado dos Negócios de Índia". Referia-se também à gestão de crise com o encerramento de agências Ibo e Bolama em Moçambique e Fundão em Portugal, a transformação de agências em correspondências (Chaves, Mirandela, Penafiel, Barcelos, Tomar e Setúbal), deixou de preencher vagas, cortou alguns vencimentos e gratificações e adaptou o princípio de dispensa de pessoal por faltas cometidas "por incapacidade ou desmerecimento de confiança, que eram punidas de maneira menos severa".

Por volta de 20 de setembro, Oliveira Salazar discriminava num papel os apoios dados ao BNU desde 13 dezembro entre depósitos do Tesouro, empréstimos, aumentos de capital, suprimentos para pagar saques, o que somava 144 895 contos, a que se acrescentavam 90 mil libras e a linha de crédito de 75 mil contos no Banco de Portugal. Finalmente foram assinados a 3 de novembro os contratos entre o Estado, a CGD e o BNU. Em 2 de janeiro de 1932, foi atribuído ao banco em Londres, Anglo Portuguese Colonial & Overseas Bank que mantivera as suas contes saudáveis, uma garantia de 500 mil libras sobre o BNU. António Oliveira Salazar numa carta manuscrita de 2 de Janeiro de 1932 em que se referia às condições: a) A garantia não poderá ser tomada efetiva; b) É limitada a um ano; c) Só poderá ser comunicada ao Banco de Inglaterra e aos banqueiros e aos bancos com quem o Anglo Portuguese Colonial & Overseas Bank trabalhe; d) A situação do BNU em Londres será comunicada quinzenalmente ao Ministério das Finanças.

A crise bancária em 1930-1931 teve efeitos sobre a atividade financeira. O desconto de letras caiu 20%, os créditos de longo prazo sofreram uma redução de 60% e cinco bancos entre os quais o Banco do Minho e o Banco Português e Brasileiro faliram e houve uma razia nas casas bancárias. Os primeiros lucros contabilísticos, cerca de 10 mil contos, apareceram nas contas do BNU de 1935, mas os primeiros lucros operacionais só no ano seguinte. Entre 1931 e 1936 os prejuízos foram de 127,3 mil contos, a redução de despesas gerais foi 36% a que se juntou uma retoma da atividade económica e do banco. No Brasil a crise do BNU também foi difícil de debelar porque a dada altura, em fevereiro de 1934, uma campanha de descrédito do banco feita por um ex-funcionário levou "a fartos levantamentos" como dizia o telegrama de filial do BNU no Rio de Janeiro. Estes imponderáveis podiam ter provocado a insuficiência de fendas na filial brasileira.

Sete anos depois, o governo considerava que se podiam definir "as bases essenciais de reorganização" do BNU. Este tinha reembolsado à CGD o empréstimo de 75 mil contos, estavam extintas as responsabilidades do banco por redesconto, que tinham atingido as dezenas de milhares de contos, tinha largos recursos em moedas estrangeiras, o que lhe dava uma outra posição nos mercados internacionais e os bancos em Londres, Paris e Brasil estavam também numa situação favorável. Por isso decidiu reduzir o capital em 40 mil contos e, como se explicava no decreto-lei, "o Estado português, até ao presente, nada perdeu com o auxilio prestado ao BNU, e de esperar é que, agora, que o seu crédito está consideravelmente reduzido e o banco entrou numa fase de maior prosperidade, nada venha a perder". Mas só em 1951 o BNU regressou à normalidade estatutária e apenas em 1953 se assinou novo contrato de concessão entre o Estado e o BNU.