quarta-feira, 14 de setembro de 2011

BNU - ANGOLA




“Ritas” contra “Chamiços”»

Os anos entre 1921 e 1926, em Angola, foram um período entre guerras de grandes dificuldades económicas e caos financeiro. Tal condicionou as alterações monetárias que levaram à perda da função emissora do Banco Nacional Ultramarino nesse território e à criação do Banco de Angola, como novo agente emissor e exclusivo para essa então colónia portuguesa.

O General José Norton de Mattos foi Alto Comissário de Angola entre 1921 e 1923. Durante o seu cargo, foi sua pretensão implementar moeda privativa para Angola e retirar o exclusivo da emissão de papel-moeda ao BNU. Para tal, recorreu a legislação outorgada pelo próprio, e publicada pelo Ministério das Colónias, que permitiu que, no primeiro ano do seu mandato, o Governo colonial pudesse emitir cédulas e determinou que as do BNU, que estavam em circulação, fossem retiradas até Dezembro de 1922.

Frente cédula "Rita" de 50 centavos do Alto Comissário de Angola 1923
Verso cédula "Rita" de 50 Centavos


As ‘Cédulas do Alto Comissário de 1921’, no valor facial de 50 Centavos, tiveram um montante elevado de emissão: 60.000 cédulas. Os seus lucros e prejuízos eram revertidos e suportados pelo Estado.
Frente cédula do 50 centavos do Alto Comissário de Angola 1921

Ao mesmo tempo, em 23 de Julho de 1922, o Alto Comissário renegociou o contrato celebrado com o BNU de modo a obrigar este último a substituir as notas em curso por uma nova emissão privativa para Angola.

Estas medidas foram tomadas porque, no entender do Governo colonial na altura, a carência de meios de troca sentida e que afectava o comércio local, devia-se ao insuficiente lançamento de papel-moeda por parte do BNU. No entanto, num relatório do Governador do BNU (João Henrique Ulrich), aos accionistas, em 1924, constata-se que o stock de notas tinha reservas, e por isso, não seria justificação para a escassez de numerário. Este dever-se-ía antes aos créditos, a que se recorria e que se concediam desregradamente. A problemática dos créditos, exercida pelo BNU no período 1922-24, decorria do facto de aqueles serem concedidos na forma de descontos e contas correntes para uma população e classe empresarial que, apesar de rica, ao nível das transacções comerciais, tinha falta de capitais próprios.

Por esse motivo, a concessão de créditos e o numerário circulante criaram a insegurança nos imensos gastos da população, assentes em créditos pouco sustentáveis. Por conseguinte, o BNU, à data do referido relatório, começou a refrear a autorização de créditos. No entanto, antes disso, durante a segunda metade de 1922, o BNU lançou a ‘Emissão Chamiço’, com o objectivo de aumentar a circulação fiduciária. Nesta emissão, que circulou também em outras ex-colónias africanas, a chapa de gravação estava desenhada de tal forma, que o campo relativo à filial, podia ser carimbado posteriormente à impressão com o nome da respectiva ex-colónia. Obteve o seu nome por ter nela representada a efígie de Francisco de Oliveira Chamiço, fundador e primeiro governador do BNU. Para além disso, apresentava pela primeira vez, o novo selo com o nome do banco e o lema “Colónias, Commercio, Agricultura” a envolver a imagem de um vapor. O desenho das notas era igual para todos os valores faciais (100, 50, 20, 10, 5, 2 Escudos e 50 Centavos e 1 Escudo), apenas com diferenças nas dimensões. Foram notas que tiveram uma boa aceitação por parte da população, sendo inclusive apelidadas de “chamiços”. O Alto Comissário de Angola, com base em relatórios de ausência de trocos em vários distritos, autorizou segunda emissão de cédulas de 50 Centavos no início de 1923 e simultânea recolha das que estavam em curso, por forma a custear o lançamento da nova emissão. Estas cédulas foram produzidas pela Waterlow & Sons Ltd.. Contrariamente, a ‘Emissão Chamiço’ foi gravada na concorrente inglesa da Bradbury, Wilkinson & Co. Ltd. e na Thomas de la Rue & Co. Ltd. – esta última somente para os valores de 2 Escudos e 50 Centavos. A qualidade de impressão das ‘Cédulas do Alto Comissário de 1923’ e do seu desenho, apresentavam um resultado final mais definido, enquanto introduz no papel-moeda para Angola a temática do relacionamento inter-racial com a representação de autóctones (temática que foi mais tarde recuperada nas notas do Banco de Angola). Convencionou-se chamar “ritas” a estas cédulas uma vez que era voz corrente que a figura que representava a República, na Frente da cédula, era a filha do General Norton de Mattos, de seu nome precisamente Rita. Tal como na primeira emissão de cédulas, repetem-se aqui os motivos do Classicismo, com as colunas e a República sentada a segurar uma láurea, bem como as sugestões ao comércio marítimo através da representação de uma doca. O Verso apresenta uma pintura com o episódio da chegada de Diogo Cão a Angola, como referência à história da sua colonização. A entrada em circulação destas duas Emissões – “chamiços” e “ritas” – e o aumento dos seus volumes de circulação, inundaram o mercado de papel-moeda. Apesar disso, numa portaria de 1 de Agosto de 1923, os limites foram novamente aumentados.

Este cenário, em conjunto com o descontrolo ao nível dos créditos, conduziu ao aumento da inflação e, consequentemente, ao custo de vida em Angola, para condições insustentáveis nos finais de 1923. O volume de numerário em circulação era agravado com a predominância das cédulas “ritas”, o que implicava a morosidade nas trocas comerciais e aumentava os riscos de erros nas contagens. Para debilitar ainda mais a situação, os “chamiços” tornavam-se cada vez mais raros, sendo retidos pelos particulares, dando origem ao que, nessa altura, se apelidou de «uma luta entre notas» em que as “ritas”, em maior número, derrotaram os “chamiços” no «campo de batalha» (Pedro Muralha, in Terras de África: S. Tomé e Angola, 1924). Permaneciam assim, as primeiras, que eram consideradas por muitos habitantes e referidas nos jornais da época, como «uma praga de ritas». As cédulas “ritas” foram concebidas para facilitar os pequenos trocos, mas estavam a ser utilizadas para pagar a grande maioria das transacções. Foram inclusive, adaptadas num expediente pela população, que consistia em empilhá-las em blocos lacrados e rubricados com o seu valor total – chamavam a estes blocos de “tijolos”.

Esta descrição antropomórfica que Pedro Muralha faz dos dois meios de troca em Angola era paradigmática de uma posição do Governo colonial que, tentando resolver as dificuldades financeiras da ex-colónia, pretendia também retirar o valor das emissões do BNU, para substituir o seu privilégio por um banco emissor privativo em Angola. Com o agudizar das dificuldades económicas e monetárias, em 1926, o Alto Comissário tomou a decisão de aplicar a reforma monetária em Angola, criando a Junta da Moeda e o novo banco emissor independente, o Banco de Angola. Marcou-se com esta reforma o fim da presença do BNU em Angola, onde este emitiu papel-moeda, pela primeira vez, em 1865.

Nuno Fernandes Carvalho
Agosto 2011
Texto publicado no site da CGD - Património

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