terça-feira, 5 de julho de 2011

BNU - MACAU

A Carta de Lei de 16 de Maio de 1864 que criou o Banco Nacional Ultramarino, referia o "exclusivo da fundação e administração de instituições bancárias nas províncias ultramarinas, excepto em Macau",



Em 31 de Janeiro de 1893, o Governador de Macau e Timor, Custódio Miguel de Borja, enviara ao governo de Portugal o parecer de uma comissão que nomeara para se pronunciar acerca do regime bancário do Ultramar. Tal comissão concluíra que "seria na verdade vantajoso para o Comércio e para a Indústria incipiente de Timor o estabelecimento de uma agência do BNU, sem subsídio algum da parte do Governo, à semelhança do praticado na Ilha de S.Tomé".

Brazão de Macau português

Em 30 de Novembro de 1901, o governo de D. Carlos assina com o BNU "um contrato para o exercício do privilégio da emissão de notas e de obrigações prediais nas províncias ultramarinas", não se excluindo Macau:
"O Banco obriga-se no prazo máximo de 90 dias, que começará a contar-se da data de assinatura do presente contrato, a ter estabelecidas caixas filiais em Luanda, Benguela, Nova Goa, S. Tomé, S. Tiago de Cabo Verde e Lourenço Marques, agências em S. Vicente de Cabo Verde, Moçâmedes e Moçambique; e, no prazo máximo de 6 meses, ter estabelecidas agências na Ilha do Príncipe, Bolama, Cabinda, Inhambane, Quelimane e Macau; e no prazo de um ano a ter agência em Dili",
Em Agosto de 1902 abriu a Filial em Macau, sendo o seu primeiro gerente Félix D. Costa.


Estas fotos foram-nos enviadas por João Botas do MACAU ANTIGO

No relatório do BNU, referente ao ano de 1902, já se escrevia:
"...temos também já instaladas as (agências) de Macau e Bolama".
E o relatórios do Governo do BNU em 5 de Maio de 1920:
"A Província de Macau e a Filial que ali mantemos — entretendo constantes e frequentes relações com a vizinha praça de Hong Kong — vinham aconselhando que, nesta cidade, meio financeiro de suma importância no Oriente, tivéssemos quem, condignamente, nos representasse e dispusesse de poderes indo além dos que, usualmente, se conferem a correspondentes.
Para tanto, em época passada, uma entidade escolhemos e no cargo investimos; mas expulsos de Hong Kong — por motivo da guerra - os elementos alemães, que ali trabalhavam, para a mão da importante Colónia Portuguesa transitou grande parte do Comércio que aqueles detinham e, assim, a representação que estabelecêramos já agora não satisfaz e exige se lhe dê nova forma.
Presentemente, pois, cuidamos da organização de Dependência própria, o que algum tanto tem sido retardado pela enorme dificuldade com que se luta na obtenção, em razoáveis condições, de local conveniente a instalações desta ordem.
Posta a funcionar a Agência de Hong Kong, presumivelmente, cuidaremos de estabelecer-nos, também, em Shanghai e, no propósito de, com o Comércio China, entrarmos em mais íntimas relações de negócio, seguindo o exemplo dos grandes Bancos Estrangeiros que actuam no Oriente, pensamos, actualmente, na montagem de Armazéns Gerais — Gudões — que tornem possível um sem número de operações para cuja realização, até hoje, não dispúnhamos dos indispensáveis elementos."

Em Janeiro de 1906 a filial recebe a primeira remessa de notas de 1 e de 5 patacas, que são lançadas em circulação no dia 19 desse mês, com data manuscrita de 4 de Setembro de 1905.


Em 1952, é lançada em circulação pela filial do BNU, a moeda metálica de pataca, com os seguintes valores: 5 avos, 10 avos, 50 avos, 1 pataca e 5 patacas.

A denominação “pataca” deriva de uma então popular moeda em prata que circulava na Ásia, oito reais mexicanos, conhecida pelo nome de pataca mexicana.

Em 1911 o projecto elaborado para o regime bancário ultramarino, propunha, no seu artigo 24°, que "o Banco privilegiado emitirá notas de ouro desde 20$000 réis e desde 5 libras de prata, e de cobre de 1$000 réis" mas, no parágrafo único aditado a este artigo, admitia que "nas províncias de Macau, índia e distrito autónomo de Timor as notas poderão ser expressas na moeda local ".
O êxito das notas emitidas, em 1905, pelo BNU estende-se inclusivamente até às praças chinesas, no ano seguinte.

Um amigo macaense trouxe-me, nos finais dos anos oitenta do século passado uma pintura com dois metros de largo, representando o verso da nota de dez patacas de 1984, com a Baía da Praia Grande.



A pintura

A Baía

A nota

Em 1914, no álbum comemorativo dos primeiros 50 anos do BNU, escreveu o Dr. Gonçalves Pereira acerca da Agência em Macau do Banco Nacional Ultramarino:" ...Criada em 1902, veio preencher uma falta que há muito se notava: a existência dum estabelecimento bancário seguro e acreditado. Até então apenas existiam os bancos chineses, cujas operações, sempre cercadas do maior mistério não raro os conduziam à falência, deixando na miséria os que lhe tinham confiado os seus capitais, engodados pela oferta de juros elevados, ou pelos nomes dos directores que, em regra, tinham o cuidado de sair deles antes da cessação dos pagamentos.
Após as hesitações de começo, naturais e explicáveis pelo carácter especial do meio em que tinha de exercer a sua acção, meio que é diferente doutro qualquer, a Agência foi alargando pouco a pouco o âmbito das suas transacções.
E se não atingiu ainda o grau de desenvolvimento e prosperidade que virá certamente a alcançar, tornando-se um valiosíssimo factor do progresso da nossa bela colónia, é isso certamente devido à longa crise que a guerra russo-japonesa primeiro, e a revolução chinesa depois, produziram nos mercados do Extremo-Oriente crise que tende a findar pelo restabelecimento da tranquilidade nessas paragens".

MACAU 1914
Em carta reservada de 21 de Junho de 1914, o gerente da dependência do BNU diz que "o governo da Província possui actualmente imobilizados 550 contos, cifra que irá aumentar quarenta contos em cada mês, por que é esse o excedente mínimo da Receita mensal (...) visto não ter autonomia administrativa, a colónia não pode dispor da maior parte desta importância sem consentimento da Metrópole; essa autorização não foi nem se sabe quando será solicitada porque dos trabalhos e melhoramentos cuja urgência todos reconhecem, nem sequer existem ainda planos ou projectos definitivamente elaborados, de forma a pedirem-se ao Ministério a criação de novas verbas orçamentais".

MACAU 1924
Dez anos depois, outro gerente do BNU em Macau — Monteiro Lopes — escreve, agora sob a epígrafe "Situação Económica da Colónia", em carta reservada, de 29 de Julho de 1924:
"...Devido a não se poder executar o contrato original para exploração do exclusivo do ópio, a Colónia está sofrendo uma grande quebra nas suas receitas, e, como consequência, a Filial está atravessando também uma crise de coberturas sobre Hong Kong que muito nos embaraça".
Relata o gerente que a receita do ópio descera das 263 668 patacas de média mensal para cerca de 22 000 nesse mês de Julho "com uma perspectiva para o mês de Agosto, que dizem, a custo chegará a 70 000”.
Porque a saída do ópio trazia a Macau muitas notas de Hong Kong, esta diminuição de receitas veio afectar a situação da filial do BNU pois - diz ainda o gerente - "o comércio absorve quase completamente as notas estrangeiras que por outras proveniências vêm a Macau e, como lhe não chegam para as suas necessidades, ainda recorre ao cheque para suprir a deficiência". Assim, opina o gerente bancário, "se a situação se modificar no sentido da Índia permitir que o exclusivista de lá traga o ópio do contrato, ainda a renda mensal poderá ser de 210 000 patacas, e, em tal caso, a situação deve poder manter-se no pé em que vinha , mas se isso se não der, grandes terão de ser os apertos e teremos de continuar a tirar dinheiro de Londres, porque por mais que apertemos as operações, não há forma de se conseguir um equilíbrio, em face do financiamento das despesas das obras do porto, que nos forçam a repetidos desencaixes".
Era esta a situação que, aliás, se pressentia poder vir a ser agravada com "os distúrbios de Norte da China" - que "têm concorrido para a desvalorização da libra". Isso trazia preocupações ao gerente do BNU - "em face da nossa posição em esterlino". E, em carta de 18 de Setembro de 1924, ele já admite que tal situação "pode conduzir para o fecho do exercido com resultados negativos".

ALGUNS NÚMEROS
Em 1933, obteve-se pelo comércio do ópio a quantia de $1 172 499,20, a que se acrescentou o produto das multas, que foi de $ 127 500,00.
Outra medida de grandeza é-nos dada pelo número de caixas de ópio cru que, nesse ano, foram importadas da Pérsia - 499.
Ao BNU foi pedido um financiamento de $1 200 000,00 com o penhor mercantil de 500 caixas.
Entretanto, a portaria n°. 1 023 de 4 de Janeiro de 1933 nomeou uma comissão para o estudo científico dos efeitos do ópio, e o decreto n°. 23 070, de 29 de Setembro de 1933 criou o Fundo de Reserva do Ópio.
As rendas respeitantes aos monopólios existentes em Macau atingiram, em 1933, a quantia de $ 2 482 550.
Os exclusivos concedidos respeitavam ao jogo chinês denominado Fan-Tan , ás lotarias chinesas conhecidas pelos nomes de Chimpupio, Pacapio, Sanpio e Chitam, aos direitos sobre o pescado, a venda do sal e a exploração das ostreiras.
Os valores mais altos do rendimento obtido pela concessão de tais exclusivos foram atingidos pelo jogo Fan-Tan ($1 400 000} e pela lotaria chimpupio ($820000).
A balança comercial deficitária era uma constante em Macau.
"Seria necessário — escreve Pedro José Lobo — o dispêndio de grandes somas para ocorrer às despesas com o estabelecimento ou criação de vários atractivos, de modo a tornar Macau uma estância de recreio se aos serviços do turismo quiséssemos dar o desenvolvimento devido".
Em 1935, face ao agravamento da situação económica de Macau escrevia o gerente —Júlio Celestino Montalvão e Silva —, em carta endereçada ao governo do BNU: — "O empobrecimento e êxodo de Macau sente-se de mês para mês e se ainda algumas famílias chinas estão e fazem a sua vida, os seus dinheiros e depósitos transferem-nos para Hong-Kong e ali procuram colocação ou o guardam. A entrada de notas estrangeiras que do ópio nos tem vindo tem servido para manter o movimento mas isto é como V.Exas. vêem muito contingente".

OS CHEQUES DE PRATA (PANG-TAN) E AS NOTAS DE CANTÃO
A livre actuação dos cambistas também vinha aumentando as incertezas do mercado monetário. Eles emitiam os chamados "cheques de prata", localmente conhecidos por "pang-tans" para os quais não era criada a correspondente reserva metálica.
Com revolta evidente, escrevia, a tal respeito, o gerente do BNU, em 10 de Julho de 1935:
— "Se o governo da colónia respeitasse a lei e os nossos direitos de emissores e as nossas notas e cédulas circulassem, as circunstâncias seriam outras, mas, neste como em muitos outros pontos é letra morta e não há fiel patife que não emita Pang-tans e não introduza notas estranhas, que livremente circulam, e inúteis são as nossas representações ou mesmo as indicações do Governo da Metrópole pois os governadores não querem trabalhos".
De qualquer modo, era notória a nefasta repercussão, que se sentia em Macau, de ter a China o padrão prata quando os outros países continuavam a optar pelo padrão ouro.
A rarefacção da prata chinesa, resultante das relações da China com a América, fez-se sentir mais intensamente nesse ano de 1935.
E, para cúmulo, a crise de Macau também viria a sofrer os reflexos do escândalo que então surgiu no comércio do ópio, determinando um inquérito oficial.
Apesar do carácter sigiloso desse inquérito, falava-se abertamente em roubos, peitas e falências.
Em 1936, o encarregado do Governo de Macau, assinou a Portaria n°. 2015, que foi publicada no Boletim Oficial n°. 2, em 11 de Janeiro:
" Tendo sido até hoje tolerada a circulação de papel sem título legal, mercê das circunstâncias imperativas da Colónia mas convindo pôr termo a essa ilegal circulação em virtude dos efeitos lesivos da economia de Macau, manifestados pelas falências de Bancos Chineses, por falta de reservas, correspondentes à emissão do referido papel; atendendo às ordens superiores e ao parecer favorável da comissão nomeada por portaria n°. 1935 deste Governo, de 2 de Novembro de 1935; Ouvida a Secção Permanente do Conselho do Governo;
O Encarregado do Governo da Colónia de Macau, no uso das faculdades que lhe são atribuídas pelo art°. 31°. do Acto Colonial e pelo n°. 3°. do art°. 32°. da Carta Orgânica do Império Co¬lonial Português, determina que seja proibida a circulação em todo o território da Colónia de Macau dos cheques prata, conhecidos pelo nome de "pang-tans", a partir do dia 24 de Janeiro de 1936, não sendo permitidas novas emissões.
Cumpra-se.
Residência do Governo da Colónia, em Macau, aos 6 de Janeiro de 1936.
O Encarregado do Governo assinado João Pereira Barbosa".

Em breve surgiria um outro problema - o do lançamento clandestino, em Macau, das notas de Cantão.
Já em 6 de Fevereiro de 1936, o gerente Montalvão e Silva aludia, em carta dirigida ao governador de Macau, ao facto de "há pouco ainda (...) informamos da vinda de 4 caixotes com notas de Cantão que, pelos esclarecimentos que prestámos, foram apreendidas pela polícia".

O MAR JÁ NÃO É O CAMINHO
Em 15 de Maio de 1936 tomou conta da gerência do BNU em Macau o brigadeiro Vasco Themudo. Dias depois, ele escreve ao governo do Banco a propugnar pela celebração de um contrato com a companhia Pan-American Airways para que esta passasse a fazer carreiras para Macau.
O novo gerente via no aproveitamento do aeroporto de Macau, pela aviação comercial, um meio decisivo de fazer revigorar a situação económica. Afirmando mesmo que “Macau está uma colónia absolutamente falida", pede à administração do Banco que faça diligências junto do Governo Central.
E é com veemência que descreve a situação de Macau: " São enormes as reduções dos proventos dos exclusivos dos jogos e lotarias, e do rendimento do ópio que há-de tender a diminuir e possivelmente acabar num futuro próximo, com as campanhas para terminar com o hábito do vicio e cura dos intoxicados, e especialmente pelas medidas que vão ser postas pelo Governo do Norte da China a partir de Agosto, como V.Exas. poderão ver do recorte do South China Morning Post que mando junto. Por essas medidas quem se atrever a fumar ópio depois do dia 10 de Agosto, poderá ser condenado a prisão perpétua ou mesmo sentenciado à morte. Nada vemos no horizonte de que se possa lançar mão para fazer ressurgir esta Colónia, senão transformar Macau num aeroporto. Gastaram-se mais de 15 milhões de patacas para fazer um porto marítimo o tínhamos ficado sem porto e sem as patacas."

Depois de iniciada a Guerra Sino-nipónica (1937), surgirá a 2a Grande Guerra (1939-1945) durante a qual os Japoneses continuam na China, ocupando até Hong-Kong.
O gerente do BNU em Macau é, durante todo este período da Guerra Mundial, Carlos Eugénio de Vasconcelos. O Presidente do Conselho Administrativo do BNU era António dos Santos Viegas
Era Ministro das Colónias o Dr. Francisco José Vieira Machado - que antes tinha pertencido à Administração do Banco e que bem conhecia os seus problemas.
O Governador de Macau era, então, o comandante Gabriel Teixeira.
Houve divergência entre o gerente do BNU e o Governador de Macau originado pela "recolha da moeda de prata em circulação na Colónia de Macau" mediante o lançamento de "6 milhões de cédulas a emitir" os quais "não devem ser incluídos na circulação autorizada" (cartas da Administração do BNU para o Chefe do Gabinete do Ministro das Colónias, datadas de 22.V.1944 e de 2.VI.1944).
Como o Banco exercia também as funções de "Caixa do Tesouro", punha-se a questão de resolver o facto de o saldo das Contas do Estado — apesar de expresso em patacas - estar condicionado pelas notas de Hong-Kong, que o BNU tinha depositado num Banco daquela colónia inglesa.
Efectivamente, da ocupação de Hong-Kong pelos Japoneses, resultara o congelamento da conta do BNU o que, muito naturalmente, criava sérios embaraços à filial de Macau, por falta de disponibilidades de caixa.
Para corresponder às peculiares solicitações da praça, o BNU tinha de suprir a falta de um Fundo Cambial e de emitir saques em moeda estrangeira.
" A prata, essa, era o estalão, a moeda preferida por todos (...) As compras de fornecimentos, quando pagas em prata, eram muito mais baratas, pois os preços fixavam-se pelo valor que ela tinha no mercado livre, mas nos nossos livros estava tudo ao par (...) A prata chinesa, cuja circulação era tolerada pelo Governo, porque também tinha o poder de comprar divisas externas, dada a sua conversão em Hong-Kong Dólares, havia sido nacionalizada em toda a China, mas circulava, juntamente com a nota de Hong-Kong, constituía o instrumento de troca mais prezado pelo chinês. Tradicionalista por natureza, arreigado aos seus usos e costumes milenários, o chinês está muito longe de conceber a função do papel-moeda, como instrumento de troca. Para ele, a moeda é uma mercadoria como qualquer outra ..." (Relatório da Gerência 1938-1945).
Entretanto, bloqueados os depósitos em Hong-Kong, tinham de aumentar as dificuldades enfrentadas pela gerência da filial do BNU, que também se sentia no dever de contribuir para a resolução do grave problema dos abastecimentos.
Lançando mão do hábil expediente de adquirir "yen militares" - comprados com francos suíços e com escudos - o gerente soube aproveitar as especiais características dos negócios de Macau. E foi recolhendo patacas.
Os fornecedores do arroz aceitavam bem esses "yen militares", enquanto o Banco ganhava as comissões respeitantes às compras e vendas de moeda.
Assim, tais operações traziam uma dupla vantagem: - davam lucro e aumentavam as disponibilidades da filial, em patacas, isto é, nas suas próprias notas.
Com justeza, escreveria Carlos Eugénio de Vasconcelos, no interessante relatório respeitante aos sete anos da sua gerência, que, com estas operações, "recolhia notas e realizava lucros". E poderia acrescentar que, com esta prática, também ajudava a assegurar os abastecimentos a Macau. É, aliás, nessa linha que também se desenvolve a sua acção junto da Comissão Reguladora das Importações de Macau.
— "Outra divisa que, manobrada pela C.R.I. (Comissão Reguladora das Importações) produziu óptimos resultados foi a prata chinesa. A Comissão e o Banco não a possuíam, mas a Repartição Central dos Serviços Económicos havia depositado (...) o produto das receitas do ópio que haviam sido cobradas naquela espécie" (Relatório 1939-1946).
De qualquer modo, a situação era ainda agravada pela existência das cédulas do Governo, em curso no território macaense desde 1941. Assim, paralelamente à circulação fiduciária contratada com o BNU, registara-se a emissão dessas células, com o objectivo de facilitar os trocos e de processar a recolha da prata, designadamente da prata chinesa que circulava em Macau.
Em 30 de Novembro de 1945, quando o gerente Carlos Eugénio de Vasconcelos se preparava para ceder o seu lugar ao novo gerente da Filial de Macau - Jorge Grave Leite - registava no seu relatório os números respeitantes aos valores da circulação nessa data:
Notas $ 3 411 723,00
Certificados $17 082 035,00
Cédulas $ 5 192 444,77
Total $25 686 202,77
Em Dezembro de 1945, ao deixar a gerência do BNU em Macau, Carlos Eugénio de Vasconcelos finaliza o seu tão elucidativo relatório:
"A colónia atravessa uma crise de que espero se salvará como já se salvou desta que acaba de atravessar. Mas as premissas não são risonhas. Em Cantão os jornais estão promovendo uma campanha de descrédito de Macau, trazendo a público em grandes editoriais a vida má que levamos, vendendo estupefacientes, explorando a prostituição e o jogo. As ruas estão pejadas de oficiais e soldados chineses arrogantes, de pistolas à cinta e provocando constantes questões com a polícia e os marinheiros dos navios de guerra surtos no porto (...) Tudo isto, que eu, há sete anos, disse, está a realizar-se (...) Só conseguiremos vencer se mudarmos de processos. Mas não é fácil, porque terminando o comércio do ópio e o exercício do jogo, a maior parte do comércio, casas de chá, restaurantes, cabarés fecharão as suas portas e a colónia não poderá de certo obter receitas de tributação que venham substituir as que lhe davam o ópio e o jogo".

25 de Abril
De 1945 a 1974 aconteceu a Revolução Chinesa em 1949 que fundou a República Popular da China. Em 1966 houve um levantamento popular em Macau e desde então Macau passou a ser controlada pelos comunistas.
O "Orçamento Geral para o Ano Económico de 1978", editado pelos Serviços de Finanças do Governo de Macau, refere-se à actividade do BNU e, designadamente, salienta, "ipsís verbis", que:
" As pressões inflaccionistas, embora delas estejamos dependentes, não influenciaram muito o valor das importações cujo quantitativo continuou a ser ultrapassado pelo das exportações, o que representa uma situação superavitária da balança comercial a acrescer às entradas de divisas estrangeiras ocasionadas por operações de capitais e pelo turismo e diversões.
Nota-se também uma tendência para a expansão do crédito bancário, explicado pelo aumento dos meios de pagamentos internos. O sistema financeiro, com mais agressividade até, tem correspondido às necessidades de financiamento da economia, através de crédito concedido à indústria transformadora, à exportação e ao sector da construção civil e em que é de salientar um maior dinamismo do Banco Nacional Ultramarino.
O crescimento de meios de pagamento internos continuou a processar-se em 1977 a uma cadência rápida, superior à do ano anterior. Esta evolução tem resultado da progressão das entradas de divisas estrangeiras provenientes da exportação, conjugada com o ritmo de expansão do crédito. O crescimento dos meios de pagamento foi acompanhado com maior acuidade pelo banco emissor, no seguimento do acordo celebrado em Abril de 1977, e que preconizava uma substancial modificação dos órgãos de direcção.
Através da entrada em vigor da Portaria n°. 59/77/M, de 28 de Maio, que fixou em 50% a percentagem dos meios de pagamento sobre o exterior a serem vendidos ao banco emissor, foi proporcionado um maior volume de disponibilidades em divisas, o que influenciou por contrapartida o aumento dos meios de pagamento internos.
A circulação de notas tem vindo a aumentar, atingindo $ 135 milhões de Patacas em 30 de Setembro de 1977.
Mas aqui, há a considerar que paralelamente à Pataca, circula em Macau o dólar de Hong-Kong, e que a banca aceita também depósitos em moeda estrangeira, muitas vezes de natureza meramente escritural, e portanto, não constituindo verdadeiramente disponibilidades. Para além do crédito normal, o Banco Nacional Ultramarino tem concedido empréstimos ao Estado e entidades públicas, como é o caso do Instituto de Assistência Social e dos Correios e Telecomunicações de Macau. De salientar ainda neste âmbito os adiantamentos à Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. Durante o ano de 1977, de Janeiro a Setembro, o Banco Nacional Ultramarino tinha adiantado à Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., $ 11 milhões de Patacas".
Entretanto, "a circulação monetária expressa em moeda de curso legal no Território, tem vindo a aumentar, atingindo $ 147 milhões, em 30 de Setembro de 1978".
No decurso do ano de 1978 - segundo se regista no próprio texto do "Orçamento para 1979" - notou-se, em Macau, "uma tendência expansionista e selectiva do crédito bancário, explicado pelo aumento dos meios de pagamento internos e da maior cobertura bancária. O sistema financeiro com maior agressividade e compreensão, tem tentado corresponder às necessidades de financiamento da economia, através do crédito concedido à indústria transformadora, à exportação e à construção civil, e em que é de salientar um maior dinamismo do Banco Nacional Ultramarino".
Tais circunstâncias, contudo, não obstam a que o mesmo Plano Orçamental também explicite, entre os fins que se propõe perseguir, "em matéria monetária, cambial e financeira" e "em conjugação com os objectivos da política global", a "ultimação de um banco local, com funções emissoras, de reservas de divisas e banqueiro do Estado, no seguimento do processo em curso".
E, tal como se tornara previsível, foi assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário da República, em 21 de Dezembro de 1979, o Decreto-Lei n°. 498/79, que passamos a transcrever:
Em 12 de Janeiro de 1980, o Boletim Oficial de Macau — n°. 2 - publicou o Decreto-Lei n°. 1/80/M respeitante ao mesmo assunto e dando publicidade aos Estatutos do Instituto Emissor de Macau.
Da sua introdução, também transcrevemos o seguinte trecho:
“… cria-se por este diploma uma entidade de direito público à qual é concedido o privilégio emissor e ainda as funções de orientador e controlador dos mercados financeiro, monetário e cambial, de caixa central de reserva de divisas, de banqueira do Território, de agente do Território para a emissão da moeda metálica e ainda de consultor do Governo para os assuntos da sua esfera de actuação. E, aproveitando da experiência do Banco Nacional Ultramarino nos domínios que lhe têm estado confiados, se estatui que esta instituição bancária exercerá, nos termos e condições de contrato a celebrar, as funções de agente e banqueiro dessa entidade de direito público e de depositário dos haveres desta.”

De Outubro de 1995 a Outubro de 1997, foi feita por 11 971 150,00 euros, a construção de um edifício com 20 pisos elevados e 2 caves fundadas sobre poços com 25 metros de profundidade média e incorporando as fachadas históricas das instalações primitivas e cofres forte subterrâneos, na sede antiga do BNU, ficando com este aspeto.




O essencial deste resumo sobre o BNU Macau é tirado do livro "Macau de ontem e de Hoje" do Sr. Dr. Herlander Machado.
Posteriormente a 1977 é interessante vermos o que nos diz o Sr. Dengucho

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