CABO VERDE

No artigo 5º da Carta de Lei de 16 de maio de 1864 era concedido ao Banco Nacional Ultramarino o exclusivo da fundação e administração de Instituições bancárias nas províncias ultramarinas. O Diploma de então previa a abertura de Agências naquelas províncias em prazo determinado, cujo incumprimento originava sanções para o banco, também descriminadas no mesmo documento.
Francisco de Oliveira Chamiço, que viria, pouco tempo depois, a tornar-se um Governador estimado e admirado a nível nacional e internacional, tinha já nos seus ideais a consistência da economia portuguesa através da evolução das Províncias Ultramarinas e assim, 3 dias depois, enviava ao então Ministro Mendes Leal um ofício com a disponibilização de 70 000$000 Réis para Cabo Verde.

Todavia, a situação fragilizada das Ilhas e a fraca economia vinda da agricultura não se remediavam com a ajuda financeira do BNU a qual acabou por só se concretizar depois de 1870.
No ano de 1865, o Banco Nacional Ultramarino abria ao público, em janeiro, a sua primeira Sede no Loreto, em Lisboa, e um ano mais tarde, a 23 de outubro, a sua Agência da cidade da Praia, na Ilha de Santiago, a mais antiga agência ultramarina aberta pelo Banco, onde circulou também a primeira emissão, impressa em réis, do BNU.

A crise financeira que se fez sentir na Banca no primeiro semestre de 1876 afetaria gravemente os planos do BNU e, em 1879, com problemas de tesouraria, recorre ao crédito do Estado, que teria como destino obrigatório o Ultramar. 
O fundador do BNU viria a falecer em março de 1888, seguindo-se-lhe Manuel Sarmento Ottolini.

Um grupo de representantes, da classe agrícola e mercantil de Cabo Verde (colonos que há muitos anos ali trabalhavam) pedia, entretanto, ajuda a Lisboa e ao Porto, às respetivas Associações Comerciais, para que os privilégios concedidos ao Banco fossem prorrogados até 1900. Era reconhecida uma deficiente rede de comunicações entre Ilhas que dificultava a real avaliação dos problemas sociais e económicos, ainda que na década de 80 o Banco tentasse minorar a atrofia da agricultura e do comércio do Arquipélago.

O governador-geral de então, Brandão de Melo, face à nulidade de condições de progresso em Cabo Verde e também à firme vontade governamental de pôr fim aos privilégios do BNU, validando o caminho da “liberdade bancária”, já requerida por outras províncias, chegaria a propor o fim de qualquer vínculo entre o Estado e o Banco. Isso não aconteceria em virtude da Carta de Lei de 27 de julho de 1893 que conservava, ainda que com alterações, as regalias do Banco até 1900, Mas essa mesma Carta de Lei visava a definição do regime bancário para as províncias ultramarinas, pelo que foi efetuado um inquérito no sentido de se apurar qual o regime bancário mais conveniente. Entre outros, Silva Canedo, face às limitações de Cabo Verde, evidenciou a necessidade da manutenção dos privilégios, pelo menos em parte.

A prorrogação desses privilégios viria a ter mais uma aprovação em Abril de 1901, pela Carta de Lei de então, sendo que esta surgiria como o primeiro diploma que a Legislação Portuguesa conheceu com esta especificidade. Neste novo Regime bancário qualquer banco, em condições de o fazer, poderia concorrer para ser emissor.
A Ottolini sucedeu, em 1893, Eduardo Silva e Cunha, 3º Governador do BNU, em exercício durante os 18 anos seguintes.

No decurso daquela governação, em 1894, abria a Agência em São Vicente, e só muito mais tarde, em junho de 1948, a Agência na Ilha do Sal.
Cabo Verde permaneceu uma colónia portuguesa desde o Séc XV até à sua independência em 1975.
A intervenção da Caixa Geral de Depósitos viria a sentir-se no Arquipélago, a partir de fevereiro de 1998, com a inauguração de uma sucursal que era convertida, em de julho do ano seguinte, no Banco Interatlântico, ficando a CGD com 70% do capital social e os restantes 30% distribuídos por empresários e empresas da ilha.
Em Setembro de 1993 nascia o BCA, Banco Comercial do Atlântico, que abria as suas portas como consequência da separação das áreas comerciais e de supervisão, até então e desde setembro de 1975, do Banco de Cabo Verde que passou a Banco Central.
A Caixa Geral de Depósitos assumiria o seu lugar de parceiro estratégico em fevereiro de 2000, detendo 52,5% com o Banco Interatlântico.
Com o intuito de alargar a sua Rede de Mediatecas do Exterior e expressar de forma inequívoca a sua responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento integral do povo cabo-verdiano, a CGD abriu a sua 1ª Mediateca na cidade da Praia em 07.06.2004, seguindo-se a do Mindelo em 12.12.2005 e Espargos em 29.09.2011.
A Mediateca da Praia fez recentemente 8 anos de existência, continuando a disponibilizar um vasto conjunto de suportes de informação, indispensáveis ao crescimento do povo da “terra da Morabeza”.

Gabinete do Património Histórico da Caixa Geral de Depósitos

Filomena Rosa
Setembro de 2013