quarta-feira, 3 de outubro de 2012

BANCO DA BEIRA


A cidade da Beira, capital da província de Sofala, em Moçambique, celebra no dia 20 de agosto o seu aniversário de elevação ao estatuto de cidade. O seu desenvolvimento desde um pequeno posto militar até se tornar num dos principais portos marítimos da costa oriental africana no período colonial, deve-se muito à Companhia de Moçambique.
Joaquim Carlos Paiva de Andrada, oficial do exército português e adido militar em Paris, fundou, em conjunto com outras personalidades portuguesas, a Companhia Nacional de Moçambique, à qual, em 2 de Dezembro de 1888, foi concedido pelo estado português, o direito que se propunha a exploração colonial dos distritos de Sofala e da Zambézia (no litoral norte de Moçambique).
No entanto, os sucessos iniciais da Companhia entravam em conflito com os interesses britânicos na região e em particular com a empresa rival de Cecil Rhodes, a British South Africa Company (BSAC). Esta tinha pretensões em estender as suas terras no interior da África austral até ao litoral no canal de Moçambique. Tal desencadeou uma série de conflitos militares na região entre as duas empresas e conflitos diplomáticos entre os governos de Portugal e do Reino Unido. Como resultado final destas diligências, foi firmado entre os dois governos, a 11 de julho de 1891, um tratado que reconhecia as fronteiras coloniais de ambos os países. Outros termos do acordo determinavam que o governo português teria de facilitar as comunicações terrestres entre o litoral e as terras no interior sob jurisdição britânica.

Impossibilitado economicamente de avançar com tais obras, o Estado português delegou esses compromissos na reformulada Companhia de Moçambique, que passou a ser constituída por capitais portugueses, ingleses e franceses, e tinha funções de companhia majestática sobre os distritos de Manica e Sofala – área no centro de Moçambique, a sul do rio Zambeze e a norte do rio Save, sendo delimitada a oeste pelas terras da BSAC (atual Zimbabwe). Tinha sede em Lisboa e delegações em Londres e Paris. 


Locomotiva - 1925


Comboio de mercadorias - 1930
Em 1892, iniciou-se a construção da ligação ferroviária entre a Beira e a cidade fronteiriça, nas terras da BSAC, de Umtali (actual Mutare). Começou a funcionar em fevereiro de 1898 e um ano mais tarde foi continuada a sua ligação até à capital da colónia britânica, Salisbury (atual Harare). 
Ponte ferroviária sobre o Rio Zambeze
Esta foi de grande importância para as trocas comerciais entre as duas companhias majestáticas, servindo o porto da Beira como meio de escoar os produtos e matérias-primas produzidos no hinterland da colónia britânica. Outro componente da sua importância era o transporte de trabalhadores moçambicanos para as minas localizadas sob jurisdição da BSAC. Esta troca e comunicação entre as duas colónias foi uma realidade que se verificou durante todo o período de vigência do colonialismo na região.

Cidade da Beira - 1954
Os investimentos feitos pela Companhia, na produção mineira e agrícola,  atraíram muitas famílias de colonos portugueses para a região e a cidade da Beira evoluiu nas comunicações rodoviárias e elétricas.
A 20 de agosto de 1907, aquando da visita oficial do príncipe herdeiro, Luís Filipe, este trazia o decreto real que elevava Beira ao estatuto de cidade. Inclusive, foi através do cognome do príncipe (“Príncipe da Beira”) que a povoação foi renomeada – anteriormente denominava-se Chiveve.
Filial do BNU Beira - 1942 (antigas instalações da Companhia de Moçambique)
Dos privilégios concedidos à Companhia, esta teve o controlo dos correios locais e a publicação de selos, para além da emissão de notas. Para tal, e com vista a retirar de circulação as moedas depreciadas que então giravam nessa zona, começaram a tomar medidas no sentido de instituir uma sociedade bancária emissora no território. Uma vez que o Banco Nacional Ultramarino era a entidade que tinha o privilégio emissor para as colónias ultramarinas portuguesas, o Estado português e a Companhia de Moçambique tiveram de chegar a acordo com aquele de modo a poderem implementar uma agência no território. O BNU estabeleceu uma agência na cidade da Beira e que funcionou entre 1916 e 1919, altura em que, a 2 de junho desse ano, se fundou o BANCO DA BEIRA incorporando aquela agência como sede e com o BNU a contribuir com metade do capital inicial.

As emissões do Banco da Beira eram expressas em libras para as notas de ouro e foram colocadas a circular em 1919. 

Em 1924, foram lançadas em circulação cédulas de prata expressas em escudos.



 O recurso à libra esteve relacionado precisamente com as obrigações assumidas pela Companhia para com as possessões inglesas e ao volume de trocas comerciais com as mesmas. Inicialmente, o Banco da Beira adotou o ‘estalão esterlino’ inglês. Posteriormente, passou para o ‘estalão ouro’.
Todas as notas e cédulas foram produzidas pela Bradbury, Wilkinson & Co. Ltd. e eram assinadas por dois administradores e pelo gerente da agência.
Entre 1925 e 1926, a concessão de créditos ilimitados associados à emissão de papel-moeda, cujo volume não estava em concordância com as reservas disponíveis, resultou na desvalorização das emissões do Banco da Beira em cerca de 70%. Considerando esta situação ruinosa, a assembleia geral de acionistas da Companhia de Moçambique, celebrada em 22 de outubro de 1929, deliberou a liquidação do Banco. Tal teve como consequência a transmissão do privilégio de emissão de papel-moeda para a própria Companhia de Moçambique.



Para prosseguir com as funções de emissor, a Companhia de Moçambique criou a Caixa de Emissão da Companhia (CECM) a 26 de maio de 1930.
Esta teve de cumprir o prazo de 6 meses para retomar a circulação fiduciária, determinado pelo decreto-lei que extinguiu o Banco da Beira. Para tal, teve de reaproveitar notas e cédulas emitidas pelo Banco, aplicando-lhes sobrecargas para legitimar que estas pudessem continuar a girar.
As primeiras emissões da Companhia de Moçambique, exclusivas e com o seu letreiro gravado, começaram em novembro de 1930. Estas abandonaram o ‘estalão ouro’ e passaram a ser convertidas em ‘soberanos ingleses’ (moeda em ouro). Em termos do seu desenho, o papel-moeda era em tudo idêntico ao do Banco da Beira, sendo a única diferença no letreiro que identificava a entidade emissora.
Todas as notas e cédulas estão assinadas pelo gerente da CECM e de um administrador.
Em setembro de 1931, o Reino Unido abandonou o ‘estalão ouro’ da moeda que circulava no seu país e nas suas colónias de então. Tal medida fez com que o padrão-ouro, a sul do Equador, passasse a existir somente no território da Companhia de Moçambique, o que poderia originar a fuga do comércio e do tráfego marítimo do porto da Beira. De modo a evitar esta situação, o governo publicou por decreto de março de 1933, o abandono do padrão-ouro da moeda corrente no território. Assim, as emissões posteriores têm uma alteração na chapa de gravação onde não consta mais a indicação «Ouro». A convertibilidade da moeda passou a fazer-se na base de 110 escudos por cada libra.
A 18 de julho de 1942, prescreveram os poderes majestáticos da Companhia de Moçambique sobre os distritos de Manica e Sofala, sendo estes incorporado na administração do Estado português. Terminaram também nessa data os privilégios emissores da Companhia e, por via do contrato em vigor e celebrado entre o Estado e o BNU, passaram para este último, que passou a ter a função emissora doravante para todo o território moçambicano. As notas e cédulas da Companhia de Moçambique perderam a sua convertibilidade junto do Estado português a 30 de abril de 1943.
O BNU começou a operar na cidade da Beira a partir das antigas instalações da CECM e as suas emissões passaram também a ter curso legal em Manica e Sofala. 

Nova filial do BNU - Beira - 1954

atual

A 9 de setembro de 1954, foi inaugurado um novo edifício para a filial da Beira, contribuindo ainda mais para a modernização arquitetónica da cidade e tornando-se num novo foco económico.
A Companhia de Moçambique continuou a existir como empresa agroindustrial e comercial, desenvolvendo um grupo de empresa que, na década de 1960, se constituiu na Entreposto Comercial – Veículos e Máquinas, S.A..

Textotirado (resumido) do site de
Gabinete do Património Histórico da Caixa Geral de Depósitos
Nuno Fernandes Carvalho
Setembro de 2012

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