GUINÉ

Os navegadores portugueses estabeleceram contacto com a Guiné em 1446. Em 1588 fundam uma povoação, em Cacheu, que fica a sede dos capitães-mores, sob jurisdição de Cabo Verde. Em 1879 é criada a Província da Guiné Portuguesa, com capital em Bolama. Em 1942 a capital muda de Bolama para Bissau.

 A história do Banco Nacional Ultramarino, fundado em 1864, está também indiscutivelmente ligada ao último século da presença portuguesa nos antigos territórios ultramarinos portugueses. E foi assim que também na Guiné, o BNU marcou a sua presença.

De harmonia com o contrato de 30 de Novembro de 1901, celebrado entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino, este ficava obrigado, entre outras ações, a estabelecer no prazo máximo de seis meses agências na Ilha do Príncipe, Bolama, Cabinda, Inhambane, Quelimane e Macau.

O Banco teria ainda de exercer gratuitamente as funções de Tesoureiro do Estado no Ultramar, nas localidades onde tivesse instalado filiais ou agências.

Foi assim, como consequência deste contrato que o Banco abriu a primeira Agência em Bolama, em 1902, com apenas dois empregados e o gerente – o Sr. João Baltazar Moreira Júnior.

Todavia, acontecia que o crédito não era ainda, na sua maior parte, fornecido por esta agência do BNU, mas sim, apesar de em piores condições, por casas particulares.

A partir de 1909, a gerência, encarando este problema frontalmente, incentiva a ação do Banco, aumentando nos anos seguintes, de forma substancial, o movimento de caixa, depósitos, descontos, saques e letras à cobrança, etc.

 Desde 1910, que se nota, ao analisarmos as estatísticas referentes ao movimento comercial da província da Guiné, aumentos significativos, estando bem patente a ação do BNU.

Efetivamente, o movimento comercial, que em 1910 era de 2.460 contos, passou a cerca de 3.328 contos em 1913.

Sendo a função emissora, uma das mais importantes que o BNU assegurava em todas as colónias portuguesas de África e do Oriente, tal aconteceu, também na Guiné.

Por portaria de 24 de janeiro de 1903, determinava o governador da Guiné, Joaquim Júdice Biker, que fossem recebidas como moeda, as notas do Banco na província da Guiné.

Na realidade, antes do séc. XX, não consta ter sido cunhada qualquer moeda metálica especial para a Guiné.

Deste fato, encontramos uma referência significativa no relatório do Governador Correia Lança, que em 1889, afirmava: “ Na Guiné circula moeda de toda a espécie: portuguesa, francesa, inglesa, mexicana, da América do Norte, Brasil e Estados Unidos da América do Sul. Raro é o mês que não desembarca um caixote com pesos mexicanos, que os comerciantes compram por 600 Reis, introduzindo no mercado da Guiné a 920 reis”.

Para colmatar este problema da circulação de toda a espécie de moeda, o ministro Jacinto Cândido da Silva, em Novembro de 1896, publicou um decreto mandando cessar na Guiné o curso legal de moedas de prata estrangeiras ali existentes e remeteu para a colónia grande quantidade de moedas metropolitanas, que no prazo de 30 dias, deveriam substituir as moedas estrangeiras.

Ainda assim, esta intervenção isolada do Governo, no regime monetário da Guiné, não produziu qualquer resultado apreciável na resolução da crise económica e financeira que o governo de então pretendia debelar.

Aliás, verificou-se que em pouco tempo, a moeda portuguesa desapareceu do mercado, monopolizada pelos comerciantes e utilizada sobretudo na transferência de valores para Portugal.

A função emissora do BNU, tende a pôr fim ao caos existente provocado pelas diversas espécies de moedas em circulação a par com variada pré-moeda, como cauris, mabelas, cruzetas, etc.

A circulação fiduciária em cada uma das colónias era limitada por um “plafond”, o qual podia ser elevado, com autorização do Governo, de forma a adaptar-se o meio circulante às necessidades monetárias daqueles diferentes territórios Ultramarinos.

Para a Guiné, inicialmente o limite foi de 17.000 contos, mas o desenvolvimento que se foi verificando e a desvalorização das moedas resultantes da 2ª Guerra Mundial, forçaram a uma elevação deste limite, para 50.000 contos em 1951.

Neste território havia dois limites máximos anuais. No primeiro semestre, que coincide com a campanha da mancarra, o limite chega a 80.000 c., no segundo semestre vai até 50.000 c.

Em 1917,foi inaugurada a Agência de Bissau, que passando esta localidade a ser a capital de província se torna mais importante e com mais movimento do que a de Bolama.

A data de abertura desta nova agência, coincidiu com o período da 1ª Guerra Mundial, o que levou a proibir a exportação de moeda de prata para as colónias, por Decreto-Lei de 15-07-1916.

Conseguiu-se no entanto, manter o movimento de caixa em Bolama usando da máxima parcimónia na saída desta espécie e tendo sido dispensada alguma pela Caixa do Tesouro para fornecer á nova agência de Bissau. Foram-lhe também fornecidos 240 contos em notas.

Em 1920, o Banco Nacional Ultramarino ainda e sempre com o intuito de desenvolver a região, fundou na Guiné a Companhia de Fomento Nacional.

A aceitação do papel-moeda no mercado local, não foi fácil.

Segundo testemunho do gerente de então, lemos num dos seus relatórios:

“ O indígena mantém relutância em receber dinheiro em papel e tem em seu poder muita moeda de prata que não tem movimento, porque devido à situação criada pela Guerra a importação de fazendas é diminuta. O indígena não podendo escolher as fazendas a seu gosto passou sem elas e portanto não emprega o seu dinheiro. As notas de 1$00 são as mais procuradas e aquelas que o indígena aceita com menos relutância. A sua emissão está a cargo da agência de Bolama que as fornece a Bissau quando necessárias. As notas de 2$50 são as que menos se empregam e o indígena tem-lhes especial aversão por frequentemente ser iludido em pagamentos que indivíduos lhes fazem com elas como se fossem de maior valor”.

Além da sua função emissora o BNU manteve o seu papel de Banco Comercial.

Ainda assim, o movimento de letras a receber era pouco significativo e referia-se às faturas de encomendas enviadas de Lisboa, as quais iam à cobrança, por intermédio do Banco.

Porém, acontecia que, a maior parte dessas encomendas não eram reclamadas ou levantadas pelos destinatários, que confiando no preço de reclame e que ao terem de pagar as restantes despesas e a mercadoria por maior preço, desistiam de a receber.

O BNU teria então de promover a venda destas encomendas ou fazer a sua devolução, pelo que teria de encaixotar tudo de novo e despachá-las à procedência, funcionando o armazém do Banco exclusivamente para este serviço.

O Banco também procedia a venda de produtos, nas circunstâncias atrás referidas e em situação mais direta, como é o caso da venda de tabacos de origem holandesa e francesa. No entanto, estes tabacos tinham um consumo diminuto, pois ainda segundo testemunhos da gerência de então, “ o indígena está habituado ao tabaco americano em folha, para mascar, que é mais barato que o vendido pelo Banco”.

A Guiné, sem atividade industrial digna de referência, sem explorações mineiras e sem portos frequentados pela navegação internacional, viveu sempre numa estreita dependência da sua produção agrícola: arroz e óleo para a alimentação dos indígenas, amendoim e coconote para a exportação.

No entanto, em 1948, o ministério das Colónias autorizava o Governo da Guiné a celebrar contrato com o BNU para a abertura de um crédito em conta corrente, até ao limite de 40 mil contos, em moeda metropolitana, para pagamentos de encargos com obras de fomento.

Na Guiné, como já referido, a industria era praticamente inexistente, verificando-se na década de 50 do século XX a existência de apenas quatro instalações de descasque de arroz, uma fábrica de óleos e algumas unidades de corte e serração de madeiras, de gelo e refrigerantes.

Todo o comércio efetuado entre a Guiné e a parte restante do então espaço económico português se reduzia às transações com o continente e ilhas.

A Guiné importava praticamente todos os bens de consumo de que necessitava, inclusive géneros alimentícios e exportava os seus produtos de que se destacam mancarra, coconote, óleo de palma, arroz, borracha, cera e couros bovinos.

Na Guiné, a ação do banco em auxilio dado às principais atividades económicas, reveste-se de uma especial importância, pelo que representa de ajuda à agricultura e à pequena industria.

A atuação do Banco tomou a forma de auxilio às atividades produtoras, através de contas correntes e empréstimos diversos, em virtude da própria natureza do território, e do atraso económico.

Em 1953, o Banco concedeu um empréstimo de 1.000.000$00 à Junta de Bafatá para a compra de um grupo eletrogéneo, destinado à montagem da central e da rede elétrica local.

No ano de 1957, o Banco efetuou novos empréstimos à Guiné Bissau. Foram concedidos empréstimos às Câmaras Municipais de Bissau e Bafatá com o objetivo de incrementar a atividade económica.

Em 1967 um empréstimo de 15.000 contos foi concedido pelo BNU à província da Guiné.

Assim, o BNU assegurando esta função de financiador da atividade económica, como a de Caixa de Tesouro, permaneceu nesta ex-província portuguesa até 1975.

Poucos meses depois da instalação do novo Governo, resultado do processo de independência, em 20 de Fevereiro de 1975, foi criado o Banco Nacional da Guiné Bissau, o qual passou a tomar responsabilidade exclusiva do sistema monetário do País, simultaneamente como instituição emissora e único banco comercial.

Foi em 28 de Fevereiro de 1976 que o Banco Nacional da Guiné Bissau começou a exercer as suas funções ao transferir-se para ele, na data mencionada, todos os ativos e passivos do Banco Nacional Ultramarino, o único banco existente no país antes da independência.

No ano de 1981, deu-se a abertura de um escritório de representação do BNU na República da Guiné Bissau, possibilitando assim, novamente, a presença do único banco, que tinha exercido a sua atividade no território guineense, desde a data do seu estabelecimento em 1902, até à independência da Guiné Bissau em 1975.

Miguel Costa

Gabinete do Património Histórico da CGD